Questão 291120 de Direito Sanitário e Saúde - COPESE UFPI 2016

Questão

ID 291120

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Ano: 2016 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

A Portaria Interministerial nº. 1, de 2 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa Política, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
As pessoas custodiadas em regime fechado serão preferencialmente assistidas nos serviços da rede de atenção à saúde.
Alternativa B:
São objetivos específicos da PNAISP: promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral, bem como qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça.
Alternativa C:
Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.
Alternativa D:
As pessoas submetidas à medida de segurança, na modalidade tratamento ambulatorial, serão assistidas nos serviços da rede de atenção à saúde.
Alternativa E:
Os trabalhadores em serviços penais, os familiares e demais pessoas que se relacionam com as pessoas privadas de liberdade serão envolvidos em ações de promoção da saúde e de prevenção de agravos no âmbito da PNAISP.

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