Questão 2911173

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2911173

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Ubajara

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmação CORRETA.

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não possuem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são alocados, exclusivamente, como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, basta que os estados, municípios e o distrito federal disponham de um Conselho de Saúde.