Questão 2910996

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 2910996

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Limites para o Endividamento Público

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Passos Maia

O endividamento público é uma ferramenta utilizada pelos governos para financiar suas atividades e investimentos. Em relação à dívida pública e seu controle, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A dívida pública consolidada é composta exclusivamente pelas dívidas de curto prazo, com vencimento em até 12 meses.
Alternativa B:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para o endividamento dos entes federativos, com base na Receita Corrente Líquida.
Alternativa C:
O refinanciamento da dívida pública é permitido sem restrições, desde que autorizado pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
A dívida flutuante inclui as obrigações contratuais de longo prazo, como empréstimos internacionais e emissões de títulos.

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