Questão 2910964

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2910964

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Investidura e Concurso Voluntário

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Passos Maia

Segundo o Art. 76 da Lei 14.133/21, o que caracteriza a modalidade de alienação denominada "investidura"?

Alternativa A:
A venda de bens imóveis para outro órgão da Administração Pública, sem necessidade de avaliação prévia.
Alternativa B:
A alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obra pública, inaproveitáveis isoladamente, ao proprietário de imóvel lindeiro, com preço inferior ao valor de mercado.
Alternativa C:
A venda direta de bens imóveis a particulares, desde que a área seja inferior a 500 m² e o imóvel tenha sido adquirido por dação em pagamento.
Alternativa D:
A permuta de bens imóveis entre entidades da Administração Pública, dispensando a necessidade de leilão.