Questão 2910882

A licença à gestante deve ter a duração mínima de cento e cinquenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

É permitida a diferença de salários entre trabalhadores, com base no critério de idade e estado civil, desde que acordado em convenção coletiva.

A relação de emprego pode ser protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, mas não prevê qualquer indenização compensatória.

O repouso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente às segundas-feiras, conforme a lei.

A jornada de trabalho normal não pode exceder oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, podendo haver compensação de horários e redução da jornada mediante acordo coletivo.