Questão 2910866

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 2910866

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019

Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

A Previdência Social é um sistema de proteção social que visa garantir a segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias em casos de aposentadoria, invalidez, doença ou morte. No Brasil, o sistema é baseado em contribuições obrigatórias dos trabalhadores e empregadores, e oferece benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Em 2023, o governo brasileiro implementou uma reforma significativa na previdência social. Qual foi uma das principais mudanças introduzidas por esta reforma?

Alternativa A:
Implementar um regime de capitalização individual obrigatório para todos os novos trabalhadores.
Alternativa B:
Introduzir a aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima.
Alternativa C:
Aumentar a idade mínima para aposentadoria para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Alternativa D:
Eliminar a possibilidade de aposentadoria especial para categorias específicas como professores e policiais.
Alternativa E:
Reduzir o tempo mínimo de contribuição para 15 anos para ambos os sexos.

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