Questão 2910864

Direito Civil · 2024

Questão

ID 2910864

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos

Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

De acordo com os artigos 98 a 103 do Código Civil sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito, não podendo haver cobrança pela utilização.
Alternativa B:
Bens públicos de uso especial, como edifícios administrativos, podem ser alienados, enquanto conservarem a sua qualificação
Alternativa C:
Bens públicos dominicais são inalienáveis e não podem ser vendidos sob nenhuma circunstância.
Alternativa D:
Bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, enquanto conservarem a sua qualificação.
Alternativa E:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem sua qualificação, conforme a lei.