Questão
ID 2910847Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, qual dos seguintes direitos é garantido pela Constituição Federal do Brasil?