Questão 2910821

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2910821

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Frei Martinho

O Estatuto do Idoso garante uma série de direitos no âmbito da mobilidade e transporte. Assinale a alternativa que corresponde a um direito previsto no Estatuto.

Alternativa A:
O idoso tem direito à gratuidade em transporte público, independentemente da renda.
Alternativa B:
Apenas idosos com mais de 70 anos têm direito à gratuidade no transporte público municipal.
Alternativa C:
Idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos, sendo assegurada a reserva de duas vagas gratuitas em transportes interestaduais para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Alternativa D:
O Estatuto prevê o direito ao transporte gratuito apenas para idosos com doenças graves, mediante apresentação de laudo médico.
Alternativa E:
Qualquer idoso possui direito ao transporte público indistintamente, sem nenhuma condicionalidade.

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