Questão
ID 2910782Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Frei Martinho
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que a liberdade de expressão: