Questão 2910779

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2910779

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de MUNHOZ DE MELLO


Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. De acordo com o Código Tributário Nacional, indique a alternativa que cita uma modalidade de suspensão do Crédito Tributário.

Alternativas da questão 2910779
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