Questão 2910776

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2910776

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Frei Martinho

Assinale a alternativa CORRETA em relação à definição de funções e cargos no setor público.

Alternativa A:
As funções de confiança são destinadas exclusivamente a servidores ocupantes de cargos efetivos, conforme determinado pela legislação.
Alternativa B:
A progressão na carreira depende apenas do tempo de serviço, não sendo necessário comprovar desempenho satisfatório.
Alternativa C:
A estrutura de cargos pode ser alterada livremente por cada órgão público, sem necessidade de aprovação legislativa.
Alternativa D:
A criação de cargos públicos ocorre por meio de ato da Defensoria Pública.
Alternativa E:
Os cargos em comissão são preenchidos exclusivamente por meio de concurso público, garantindo igualdade de oportunidades.