Questão 2910584

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2910584

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Pato Branco - PR - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Pato Branco

Sobre a organização das sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com seu Regimento Interno, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
no recinto de reuniões do Plenário não poderão ser afixados brasão ou bandeira do País, do Estado ou do Município, tampouco crucifixo, bíblia, retrato do Presidente da República em exercício e obra artística de autor consagrado.
Alternativa B:
no recinto de reuniões do Plenário não poderão ser afixados símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária, ideológica, religiosa, de cunho profissional de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza.
Alternativa C:
o recinto de reuniões da Câmara não poderá ser utilizado para outros fins.
Alternativa D:
a elaboração da pauta das sessões é uma responsabilidade exclusiva do Prefeito Municipal.
Alternativa E:
as decisões tomadas em Plenário podem ser modificadas por qualquer vereador a qualquer momento.