Questão
ID 2910579Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itaiópolis
Sobre as fases do processo legislativo, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Fase Introdutória.
(2) Fase Constitutiva.
(3) Fase Complementar.
( ) Consiste na promulgação e na publicação da lei.
( ) Dá início ao processo de formação da lei por meio da apresentação formal de determinada proposta.
( ) É a deliberação da proposta legislativa em cada uma das Casas do Congresso Nacional e de decisão pela Presidência da República.