Questão 2910317

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2910317

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Inocência


A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.142/1990, é um princípio fundamental que visa assegurar o controle social e a gestão democrática do sistema. Dentre os mecanismos de participação popular previstos na legislação, o Conselho de Saúde se caracteriza por:

Alternativas da questão 2910317
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