Questão 2910215

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2910215

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Inocência

Assinale o conceito de ato administrativo de acordo com o doutrinador Alexandre Mazza:

Alternativa A:
Toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter supralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.
Alternativa B:
Toda manifestação expedida no exercício da função jurídica, com caráter supralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.
Alternativa C:
Toda manifestação expedida no exercício da função jurídica, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.
Alternativa D:
Toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.