Questão
ID 2909859Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Social
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia
Qual é a principal contribuição da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para o setor de saúde no Brasil?