Questão
ID 2909846Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Recurso Extraordinário e Repercussão Geral
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia
Joana, servidora pública estadual, teve um direito seu negado pela administração pública. Ela pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando violação de um preceito fundamental. Considerando o controle de constitucionalidade no Brasil, qual seria a ação mais adequada para Joana propor?