Questão 2909691

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2909691

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Paragominas

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
Alternativa B:
É obrigatória a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
As instituições privadas não podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, independentemente de contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
Alternativa E:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.