Questão
ID 2909633Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Paragominas
Analise os itens a seguir:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
II. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Além de outras atribuições, a Constituição Federal estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde: