Questão 2909622

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2909622

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

Sobre o financiamento da saúde municipal e o Fundo de Saúde, qual das seguintes afirmativas é correta?

Alternativa A:
O Fundo de Saúde Municipal é circunspeto exclusivamente por saídas derivadas do governo estadual e federal, não ganhando apoio do município.
Alternativa B:
Os recursos do Fundo de Saúde Municipal podem ser aproveitados somente para edificação de novas unidades de saúde e não para conservação das existentes.
Alternativa C:
A participação do município no Fundo de Saúde é cogente e deve retribuir a um percentual menor acentuado pela Lei Complementar 141/2012.
Alternativa D:
O Fundo de Saúde Municipal é conduzido apenas pela Secretaria Municipal de Finanças, sem abarcamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Alternativa E:
O recurso do Fundo de Saúde Municipal pode ser anunciado a alguma esfera do governo municipal, contendo áreas não relacionadas à saúde.