Questão 290951

As pessoas em maioridade têm o direito de contrair o matrimônio.

O casamento apenas será válido sob a condição do livre e pleno consentimento dos noivos.

As pessoas gozam de igual direito em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

A fundação da família condiciona-se ao contexto jurídico de cada Estado.

A família, núcleo natural e fundamental da sociedade, tem direito à proteção da sociedade e do Estado.