Questão 2909482

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2909482

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Extintivos

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

No que tange à prática extinção de um ato administrativo, este é feito por vontade pública, desde que siga os requisitos previamente impostos na legislação e da sociedade onde atua. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A extinção de um ato administrativo pode ocorrer apenas por meio de um novo ato administrativo que o revogue.
Alternativa B:
A extinção de atos administrativos pode ocorrer por intermédio de conveniência administrativa, desde que sejam respeitados os princípios legais e de moralidade.
Alternativa C:
Os atos administrativos são responsáveis por criar direitos e não podem ser extintos em nenhuma circunstância, garantindo uma certa segurança jurídica dos administrados.
Alternativa D:
A extinção de um ato administrativo não pode ser efetivada somente por meio de anulação, uma vez que esta é caracterizada por forma exclusiva da revogação.
Alternativa E:
Todos os atos administrativos são considerados irremovíveis, não podem ser extintos, independendo da sua legalidade.

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