Questão
ID 2909355Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2024 Banca: INTELECTUS Órgão: Prefeitura Municipal de Amapá
Como exemplos do poder discricionário da Administração Pública, sem que se considere a arbitrariedade ou ilegalidades, temos:
I. Há orçamento para a construção de apenas um posto médico e há três localidades com a necessidade de um posto médico e a Administração decide por construir na localidade “X”.
II. A Administração Pública precisa de um caminhão/caçamba para coleta de lixo e, como está com urgência, adquire de imediato uma na revendedora que oferece o menor preço.
III. A Administração Pública decide demitir sumariamente um servidor denunciado por assédio moral, retendo-lhe os vencimentos a que tinha direito.
IV. No ano anterior, a Administração concedeu aumento de 6% para todos os servidores. Neste ano, apenas 2%.
Estão CORRETOS os itens: