Questão
ID 2909168Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Sertânia
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 77 a 80.
Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os anseios da nação.
Julgue os itens a seguir, a respeito do texto acima.
As Leis Orgânicas Municipais são exemplos do Poder Constituinte Derivado Decorrente.