Questão
ID 2909142Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Sertânia
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 25 a 28.
Acerca das previsões contidas na Constituição Federal sobre a Administração Pública e sua regulamentação, julgue os itens subsequentes:
Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, em nenhum caso.