Questão 2909122

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 33 a 36.

A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue os itens apresentados a seguir:

A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no conceito da forma federativa do Estado, o que dispensou sua previsão expressa na Constituição Federal.