Questão 2909080

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 49 a 53.

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.

Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue os próximos itens:

Referência: Lei Federal nº 14.133/2021

Uma das principais características da Lei nº 14.133/2021 é a inclusão de medidas que reforçam o planejamento e a governança nas contratações públicas.