Questão
ID 2908935Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 91 a 95.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é uma estrutura organizacional brasileira composta por diversos órgãos e entidades, tanto em nível federal, estadual quanto municipal, responsáveis pela implementação da legislação e políticas de trânsito. O objetivo principal do SNT é garantir segurança, fluidez e eficiência no deslocamento de pessoas e bens nas vias públicas. No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue os próximos itens:
A competência para julgar recursos dos infratores é do CETRAN ou CONTRADIFE.