Questão 2908872

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 81 a 85.

Julgue as afirmações a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.