Questão
ID 2908621Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 51 a 55.
Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue os itens abaixo:
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerada infração gravíssima, e a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.