Questão 2908602

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2908602

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira


O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 39 a 42.

Os servidores públicos têm os seus direitos resguardados pela Constituição Federal, que regula os termos gerais em que se dá a relação entre empregador (órgão da administração pública direta ou indireta) e o empregado (o servidor). Sobre direitos e deveres dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes:



É proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil.

Alternativas da questão 2908602
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