Questão 2908173

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2908173

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

O Presidente da República tomou ciência de que, em observância às normas constitucionais, o Poder Executivo em âmbito federal seria objeto de fiscalização externa contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto a aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

Sobre o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, considerando as disposições da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ficará a cargo do Congresso Nacional, e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
Ficará a cargo da Câmara dos Deputados, e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
É de responsabilidade do Tribunal de Contas da União, e será exercido com o auxílio do Congresso Nacional.
Alternativa D:
Será realizado pelo Senado Federal, e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa E:
É competência do Tribunal de Contas da União, e será exercido com o auxílio do Senado Federal.

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