Questão 2908171

A fundação estatal de direito público XYZ, qualificada, em observância às formalidades legais, como agência executiva, pretende celebrar contrato administrativo, avaliado em R\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a realização de obras e serviços de engenharia em sua sede, localizada no Município de Macaé.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso seja constatada fraude em eventual contratação direta firmada pela fundação estatal de direito público XYZ, o contratado e o agente público responsável responderão subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

II. Celebrada a contratação direta, esta será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

III. A licitação, no caso apresentado, é dispensável, autorizando-se a contratação direta por parte da fundação estatal de direito público XYZ.

Está correto o que se afirma em