Questão 2908158

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2908158

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
cabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
cabe controle via ação direta de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça local.
Alternativa C:
cabe controle via arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Alternativa D:
cabe controle incidental e difuso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Alternativa E:
o parâmetro de controle poderá ser a Constituição estadual ou a Constituição da República.