Questão
ID 2908157Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé
Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que