Questão 2908151

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2908151

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Manifestações dos Usuários de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.

Em relação a tal Carta, as seguintes afirmativas estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados.
Alternativa B:
Será atualizada a cada dois anos e divulgada mediante publicação no diário oficial.
Alternativa C:
Regulamento específico de cada Poder e esfera de Governo disporá sobre a sua operacionalização.
Alternativa D:
Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Alternativa E:
Deverá detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento relativos a aspectos como prioridades de atendimento e previsão de tempo de espera para atendimento.