Questão 2908116

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2908116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intenção para Registro de Preços

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Atenção: Para a resolução das próximas questões, considere:

• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos Auditores Internos)

• EFS -Entidade de Fiscalização Superior

O Município Alfa realizou licitação para efetuar o registro de preços em objeto para o qual o referido ente não tinha registro de demandas anteriores. Por ser a primeira licitação para o referido objeto, o edital e licitação não indicou o volume total a ser adquirido.

Nessa situação, a referida contratação

Alternativa A:
é ilegal, pois não se admite o registro de preços sem indicação do volume total a ser adquirido.
Alternativa B:
admite a participação de outro órgão ou entidade na ata.
Alternativa C:
admite a contratação com indicação limitada a unidade de contratação somente no caso de aquisição de gêneros alimentícios perecíveis.
Alternativa D:
é considerada erro grosseiro, podendo resultar na responsabilização pessoal do agente público responsável.
Alternativa E:
é admitida nessa situação, desde que indicado o valor máximo da despesa a ser realizada.

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Questão 2908116

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