Questão 2908109

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2908109

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Infrações e Sanções Administrativas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município X para prestação de serviços de limpeza.

No entanto, os atos praticados pela sociedade empresária deram causa à inexecução parcial do pacto, resultando em significativos prejuízos financeiros ao erário.

Diante do exposto, e considerando o direito sancionatório regulamentado na Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária contratada poderá ser penalizada com

Alternativa A:
advertência, somente.
Alternativa B:
impedimento de licitar e contratar com a Administração direta e indireta de quaisquer entes da federação.
Alternativa C:
declaração de inidoneidade pelo prazo máximo de três anos.
Alternativa D:
multa de 10% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar com o Município X pelo prazo de trinta meses.
Alternativa E:
declaração de inidoneidade, que impede a sociedade empresária contratada de participar dos certames realizados somente pelo Município X.

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