Questão 2908106

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2908106

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fato do Príncipe

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que afetou significativamente o objeto do contrato firmado entre a sociedade empresária XYZ Ltda. e o Município X. A medida impossibilitou a execução do contrato tal como inicialmente pactuado, tendo em vista a elevação dos custos suportados pela sociedade empresária contratada.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu

Alternativa A:
fato da administração, que autoriza a modificação unilateral do contrato.
Alternativa B:
fato do príncipe, que autoriza a alteração do contrato por acordo entre as partes.
Alternativa C:
força maior, que autoriza a revisão do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato
Alternativa D:
caso fortuito, que autoriza a manutenção do contrato por acordo entre as partes
Alternativa E:
fato da administração, que autoriza a revisão do equilíbrio econômico-financeiro por ato unilateral da administração.

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