Questão
ID 29081Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Disposição Preliminar - Art. 1º, Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
De acordo com Lei nº 8.080/1990 e com a Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa INCORRETA.