Questão 2908082

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2908082

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Mário, ocupante de um cargo efetivo na Prefeitura de Macaé, conduzia um veículo automotor oficial, devidamente caracterizado, pela Praia do Pecado, ocasião em que, por imprudência, atropelou um ciclista, o qual sofreu diversos danos materiais.

Registre-se que Mário não estava, no momento do acidente, na sua jornada regular de trabalho, embora tenha atuado na qualidade de agente público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o Município de Macaé

Alternativa A:
responderá, objetivamente, pelos danos causados ao particular, desde que se comprove que Mário não possui recursos para arcar com a indenização.
Alternativa B:
não tem qualquer responsabilidade pelo evento danoso, já que o referido servidor público não estava em sua jornada regular de trabalho.
Alternativa C:
não tem qualquer responsabilidade pelo evento danoso, já que Mário foi o único responsável pelo seu advento.
Alternativa D:
possui responsabilidade objetiva pelos danos causados ao ciclista.
Alternativa E:
possui responsabilidade subjetiva pelos danos causados ao ciclista.

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