Questão 2907995 de Direito Internacional - FGV 2024

Questão

ID 2907995

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Conforme a Convenção 81 da OIT (Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O sistema de inspeção de trabalho nos estabelecimentos industriais se aplicará a todos os estabelecimentos para os quais os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas unicamente às condições de trabalho.
Alternativa B:
O sistema de inspeção de trabalho será encarregado de fornecer informações e conselhos técnicos aos trabalhadores sobre os meios mais eficazes de observar as disposições legais.
Alternativa C:
A autoridade competente deverá tomar medidas apropriadas para favorecer a colaboração entre os funcionários da inspeção do trabalho e os empregadores.
Alternativa D:
O sistema de inspeção de trabalho será encarregado de levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos, desde que especificamente compreendidos nas disposições legais existentes.
Alternativa E:
A autoridade competente deverá tomar medidas apropriadas para favorecer a cooperação efetiva entre os serviços de inspeção, de uma parte, e outros serviços governamentais e as instituições públicas e privadas que exercem atividades análogas de outra parte.