Questão
ID 2907937Disciplina: Pedagogia
Assunto: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé
A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo apresentado seria seu conflito em relação aos princípios constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação Especial já em vigor no país.
Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.