Questão 2907892 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 2907892

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Determinada autoridade pública, em âmbito federal, classificou uma informação como ultrassecreta, em observância às formalidades legais, ao argumento de que, em caso de sua divulgação, haveria prejuízo e risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações e áreas de interesse estratégico nacional. Afirmou-se, em síntese, que se trata de informação considerada imprescindível à segurança do Estado.

Sobre o prazo máximo de restrição de acesso à referida informação, considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Quinze anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada pelo Chefe de Missão Diplomática e Consular permanente no exterior.
Alternativa B:
Vinte e cinco anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada pelo Vice-Presidente da República.
Alternativa C:
Cinquenta anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada pelo Comandante do Exército.
Alternativa D:
Vinte anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada pelo Presidente da República.
Alternativa E:
Trinta anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada por um Ministro de Estado.

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Questão 2907892

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