Questão 2907891 de Direito Processual do Trabalho - FGV 2024

Questão

ID 2907891

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Reconvenção no Processo do Trabalho

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

O ex-empregador de Joana ajuizou ação de consignação em pagamento, porque a ex-empregada não compareceu para receber as verbas resilitórias devidas pela dispensa sem justa causa.

Devidamente citada, Joana contratou uma advogada que apresentou contestação à consignatória e reconvenção, pleiteando adicional noturno, adicional de periculosidade e indenização por dano moral contra a ex-empregadora e a sociedade empresária tomadora de serviços, como responsável subsidiária, já que Joana trabalhava como terceirizada junto a uma grande sociedade empresária.

Contra tal desejo, o ex-empregador se insurgiu com veemência. Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Joana está correta porque a reconvenção pode ser proposta contra o autor original e terceiro.
Alternativa B:
Não é possível ampliar o escopo subjetivo da lide em reconvenção, pelo que Joana está juridicamente equivocada quando pretende inserir outra sociedade empresária na lide.
Alternativa C:
Uma vez que a reconvenção somente pode ser proposta em face do autor original, a inclusão de outra sociedade empresária poderá ser feita se houver concordância do consignante.
Alternativa D:
Não cabe reconvenção em ação consignatória, mas apenas defesa de caráter dúplice, daí porque a reconvenção deve ser extinta de plano pelo magistrado, observando o princípio da celeridade.
Alternativa E:
Se após a apresentação da reconvenção a sociedade empresária consignante desistir da ação principal, o processo como um todo deverá ser extinto.

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Questão 2907891

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