Questão 2907886

Ian Rodrigues tem direito tanto à multa contratual de 0,5% por mês de atraso quanto à indenização por lucros cessantes correspondente ao valor do aluguel.

Ante o inadimplemento absoluto da Construbem, Ian rodrigues poderá optar pela multa prevista no contrato ou pela indenização por lucros cessantes em conformidade com os prejuízos que provar ter suportado.

Ian Rodrigues não faz jus à multa contratual nem à indenização por lucros cessantes, pois a construtora entregou o imóvel dentro de um prazo razoável e não houve comprovação de máfé.

Ian Rodrigues só tem direito à multa contratual prevista no contrato, não podendo exigir o valor do aluguel que pagou durante o atraso, pois as duas indenizações possuem a mesma natureza compensatória e não podem ser cumuladas, salvo previsão expressa no contrato.

Ante o inadimplemento da Construbem, e sendo silente o contrato sobre a possibilidade de cumulação da multa com a cláusula penal, Ian Rodrigues, a princípio, tem o direito de exigir ambas, podendo ser aplicável pelo juízo, a redução equitativa da multa.