Questão 2907863

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2907863

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regimes de Parceria

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Depois de firmar determinada parceria com o Poder Público, integrantes da organização da sociedade civil Alfa resolveram analisar a legislação que regulamenta a temática, especialmente o regime jurídico de parceria.

As opções a seguir, considerando a Lei nº 13.019/2014, apresentam diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
A sensibilização, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de atividades e projetos de interesse público e relevância social com organizações da sociedade civil.
Alternativa B:
A adoção de práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens indevidos.
Alternativa C:
A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.
Alternativa D:
A ação centralizada de recursos e ações junto à União, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.
Alternativa E:
O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão da informação, da transparência e da publicidade.

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