Questão 2907642

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2907642

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a possibilidade de aplicação de medidas protetivas sempre que os direitos nele previstos forem ameaçados ou violados.

Caso os pais, por exemplo, não encontrem vagas nas escolas para os filhos, o Conselho Tutelar pode

Alternativa A:
ser acionado, solicitando ao serviço público o atendimento da demanda.
Alternativa B:
exigir do diretor da instituição de ensino a ampliação imediata da oferta de matrículas.
Alternativa C:
autorizar a educação domiciliar para alunos de 4 a 17 anos de idade, compreendendo as três etapas de ensino obrigatório.
Alternativa D:
transferir verbas públicas para instituições privadas de ensino que atendam a demanda.
Alternativa E:
aplicar uma medida protetiva requisitando verbas para a transferência gratuita dos alunos para escolas de outros municípios.

Estatísticas Cadernos

Questão 2907642

Continue estudando na plataforma