Questão 2907335 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 2907335

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.975/2006 - Regulamenta os Arts. 12, Parte Final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de Setembro de 1965, o Art. 4o, Inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de Agosto de 1981, o Art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de Abril de 2003, Altera

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara

A reposição florestal é uma medida que busca compensar a exploração de recursos florestais, promovendo o plantio de novas árvores. Esse processo contribui para a sustentabilidade e preservação dos ecossistemas naturais. Acerca da obrigação de reposição florestal, nos termos do Decreto n. 5.975/06, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O responsável por explorar vegetação em terras públicas, bem como o proprietário ou possuidor de área com exploração de vegetação, sob qualquer regime, sem autorização ou em desacordo com essa autorização, não será obrigado a realizar a reposição florestal.
Alternativa B:
É obrigada à reposição florestal a pessoa física ou jurídica que utiliza matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural ou detenha a autorização de supressão de vegetação natural.
Alternativa C:
O detentor da autorização de supressão de vegetação não ficará desonerado do cumprimento da reposição florestal efetuada por aquele que utiliza a matéria-prima florestal.
Alternativa D:
A comprovação do cumprimento da reposição por quem utiliza a matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, não processada ou em estado bruto, deverá ser realizada apenas dentro dos primeiros seis meses da autorização.

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Questão 2907335

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